História do Acre

A História do Acre revela aspectos importantes da história brasileira, principalmente durante os séculos XIX e XX.

Do estabelecimento do Tratado de Tordesilhas até o século XIX, o atual estado do Acre fazia parte da América espanhola de acordo com os tratados hispano-portugueses:

• Tratado de Madrid (1750)
• Tratado de Santo Ildefonso (1777)
• Tratado de Badajoz (1801)

Após a independência das colônias espanholas, o Brasil reconheceu aquela área como boliviana através do Tratado de Ayacucho (1867). Por meio deste diploma jurídico bilateral, celebrado durante a Guerra do Paraguai (1864 - 1870), o Império do Brasil pretendia manter a Bolívia no conflito. O tratado traçava a fronteira conforme o pleito boliviano.

Apesar disso, não havia nenhuma ocupação do território por parte da Bolívia, em parte por ser uma região de difícil acesso por outro caminho que não a bacia do Rio Amazonas. Em virtude da abundância da seringueira e do ciclo da borracha que estava se iniciando, colonos brasileiros tinham iniciado a ocupação do Acre em 1852, tendo essa imigração atingido proporções muito grandes a partir de 3 de abril de 1877.

Nessa época, o presidente Aniceto Arce, da Bolívia, foi alvo de um golpe de estado comandado pelo então coronel José Manuel Pando. Este, derrotado, se refugiou no Acre, ocasião em que percebeu que a ocupação brasileira já tomava proporções alarmantes.

Pando, que, como general, veio a governar a Bolívia de 1899 a 1904, alertou as autoridades bolivianas e iniciaram-se as manobras diplomáticas. Em 1898, a Bolívia enviou um exército de ocupação para o Acre causando, em 1º de maio de 1899, uma revolta armada dos colonos brasileiros, que receberam o apoio do governo do Estado do Amazonas.

Revolução Acreana

Pressionados pelo advogado José Carvalho, os bolivianos foram forçados a abandonar a região. Para evitar a sua volta, o governador do Amazonas Ramalho Júnior organizou o ingresso no Acre de uma unidade de aventureiros comandadas pelo espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias. Gálvez partiu de Manaus em 4 de junho de 1899 e chegou à localidade boliviana de Puerto Alonso, a qual teve seu nome mudado para Porto Acre, onde proclamou a República do Acre em 14 de julho de 1899. Apesar disso o governo brasileiro, com base no tratado internacional de Ayacucho assinado em 1867, considerava o Acre como território boliviano e enviou tropas que dissolveram a República do Acre em 15 de março de 1900.

Um motivo complementar para o interesse de Ramalho Júnior na ocupação do Acre foi o fato de Galvez ter descoberto a existência de um acordo diplomático entre a Bolívia e os Estados Unidos estabelecendo que haveria apoio militar norte-americano à Bolívia em caso de guerra com o Brasil.

Nessa época a Bolívia organizou uma missão militar para ocupar a região. Ao chegar em Porto Acre ela foi impedida pelos seringueiros brasileiros de continuar o seu deslocamento. Os brasileiros receberam apoio do governador do Amazonas, Leonardo Bertoni, que enviou uma nova expedição, a Expedição dos Poetas, sob o comando do jornalista Orlando Correa Lópes, que proclamou a Segunda República do Acre em novembro de 1900, tendo Rodrigo de Carvalho assumido o cargo de presidente. Um mês depois, em 24 de dezembro de 1900, os brasileiros foram derrotados pelos militares bolivianos e esta segunda república também foi dissolvida.

Apesar dos dois países negarem o acordo com os Estados Unidos citado anteriormente, em 1901 a Bolívia assinou um contrato de arrendamento do Acre com um sindicato de capitalistas norte-americanos e ingleses. Pelo contrato, o grupo, chamado de Bolivian Syndicate, assumiria total controle sobre a região, inclusive militar. Nessa ocasião governava a Bolívia o general José Manuel Pando.

Em 6 de agosto de 1902 um militar gaúcho chamado José Plácido de Castro foi enviado ao Acre pelo governador Silvério Néri e iniciou a então denominada Revolução Acreana. Os rebeldes imediatamente tomaram toda a região, exceto Porto Acre que somente se rendeu em 24 de janeiro de 1903. Três dias depois, 27 de janeiro, foi proclamada a Terceira República do Acre, agora com o apoio do presidente Rodrigues Alves e do seu Ministro do Exterior, o Barão do Rio Branco, que ordenou a ocupação do Acre e estabeleceu um governo militar sob o comando do general Olímpio da Silveira.

Na Bolívia, o general Pando enviou tropas para combater os invasores brasileiros. Entretanto, antes que acontecesse algum combate significativo, em conseqüência do excelente trabalho da diplomacia brasileira comandada pelo Barão do Rio Branco, os governos do Brasil e da Bolívia assinaram em 21 de marçode 1903 um tratado preliminar, ratificado pelo Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903.

Pelo Tratado de Petrópolis, a Bolívia abria mão de todo o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de Mato Grosso mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, ligando os rios Mamoré (em Guajará-Mirim-RO, na fronteira Brasil-Bolívia) e o Madeira (afluente do rio Amazonas, que corta a cidade de Porto Velho, em Rondônia), com o objetivo de permitir o escoamento da produção regional, sobretudo de borracha. Joaquim Francisco de Assis Brasil participou ativamente das negociações com a Bolívia, tendo representado o governo brasileiro em sua assinatura.

O Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 pelo Barão do Rio Branco e Assis Brasil, foi aprovado por lei federal de 25 de fevereiro de 1904, regulamentada por decreto presidencial de 7 de abril de 1904, incorporando o Acre como território brasileiro. Plácido de Castro, que faleceu em 11 de agosto de 1908, foi primeiro presidente do território do Rio Branco, elevado à condição de Estado do Acre em 15 de junho de 1962. Tanto Rio Branco como Assis Brasil e Plácido de Castro estão homenageados no Acre com os nomes de sua capital (Rio Branco) e de dois municípios (Assis Brasil e Plácido de Castro).

Movimento Autonomista - De Território a Estado

A evolução do Acre aparece como fenômeno típico de penetração moderna na história do Brasil, acompanhada de importantes contribuições na projeção econômica do país. Exercendo papel de destaque na exportação nacional até 1913, quando se iniciou da borracha nos mercados europeu e norte-americano, o Acre conheceu um período de grande prosperidade: na passagem do século, em menos de um década contava com mais de 50.000 habitantes.

Logo após a anexação do Acre ao Brasil, os acreanos esperavam pela sua elevação a Estado o mais rápido possível, uma vez que, nessa época (Auge do Ciclo da Borracha), o Acre representava 1/3 do PIB brasileiro. Porém isso não aconteceu.

Atendendo às disposições jurídicas do Tratado de Petrópolis, o presidente Rodrigues Alves sancionou a lei que criava o Território do Acre (1904) - o primeiro do país - dividindo o Território em três departamentos: o do Alto Acre, o do Alto Purus e o do Alto Juruá, este último desmembrado para formar o do Alto Tarauacá em 1912. A administração departamental exercia-se, até 1921, por prefeitos designados pelo Presidente da República.

Essa subjulgação causou intensas revoltas da população. Foi o caso da revolta de Cruzeiro do Sul, em 1910, que depôs o Prefeito Departamental do Alto Juruá e proclamou criado o Estado do Acre (a chamada Revolta do Alto Juruá). Cem dias depois, entretanto, as tropas federais atacaram os revoltosos e restabeleceram a "ordem" e a tutela. Em 1913, um movimento de revolta ocorreria no Purus, em Sena Madureira, por motivos muito semelhantes ao do Alto Juruá. Em 1918, seria a vez da luta autonomista chegar ao vale do Acre, em Rio Branco, que protestou intensamente contra a manutenção daquela situação de subjugação ao governo federal. Porém ambas as revoltas foram igualmente sufocadas à força pelo governo brasileiro.

A partir do fracasso das revoltas, a luta pela autonomia não recorreu mais às armas. Depois disso, a reforma política de 1920 - que unificou as quatro prefeituras departamentais em um único governo territorial - serviu para acalmar o vale do Acre, que foi beneficiado pela reforma, já que para capital do Território foi escolhida Rio Branco.

Com a queda do Ciclo da Borracha (1920), o movimento autonomista foi perdendo força, ressurgindo apenas uma década mais tarde, quando a Revolução de 1930alterou completamente os rumos da república brasileira. Nesse momento, os acreanos acreditaram que poderiam, enfim, conquistar a tão sonhada autonomia. Mas foi em vão.

Com a constituição de 1934, o Acre só obteve o direito de eleger dois deputados federais para representá-lo na Câmara Federal, sem alterar o regime de indicação dos governadores do território. Seguiu-se mais um longo período em que as discussões autonomistas não passavam de conversas em intermináveis reuniões e de fundações de agremiações políticas e jornais que tinham como bandeira maior o autonomismo. Multiplicaram-se os simulacros de partidos políticos: Legião Autonomista, Partido Construtor, Partido Autonomista, Partido Republicano do Acre Federal, Comitê Pró-autonomia, etc. Assim como se multiplicavam os títulos de jornais com apelo autonomista, como por exemplo: O Estado, O Autonomista, O Estado do Acre, etc.

Impulso mesmo o movimento autonomista só voltaria a ter em meados da década de 50, quando o PSD, do ex-governador José Guiomard dos Santos, resolveu assumir essa bandeira e elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado. Esse projeto causou grande movimentação política em todo o Acre e chegou ao Congresso Nacional em 1957, provocando uma intensa disputa política entre o PTB de Oscar Passos e o PSD de Guiomard Santos, tendo o primeiro se posicionado contra a lei de transformação do Acre em Estado.

Depois de muitas disputas no Congresso Nacional, finalmente em 1962, durante a fase parlamentarista do governo João Goulart, foi assinada a lei 4.070, de autoria do então deputado Guiomard Santos. Por uma ironia política, o Presidente João Goulart era do PTB, o partido que, a nível nacional, se colocava contra o tal projeto. Ainda assim, o projeto foi aprovado e passou a vigorar a partir do dia 15 de junho de 1962.

O PTB, todavia, não foi de todo derrotado. Nas primeiras eleições livres e diretas realizadas na história do Acre, o PTB foi o grande vencedor, fazendo o primeirogovernador constitucional do Acre, o Professor José Augusto de Araújo, além de todas as prefeituras municipais acreanas.

Na década de 1960 iniciou-se o segundo ciclo de esforços para acelerar o progresso da área amazônica, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM,1966). Procurou-se melhor entrosar os subsetores regionais dentro do próprio Estado, concorrendo para isso os ramais da Transamazônica, que ligaram Rio Branco e Brasiléia, no alto curso do Acre, e Cruzeiro do Sul, às margens do Juruá, cortando os vales do Purus e do Tarauacá. Incrementou-se a política de planejamento, destinada a corrigir as distorções demográficas, econômicas e políticas da integração nacional.

Revisão de litígio[editar | editar código-fonte]

Em 4 de abril de 2008, o governo do Acre vence uma disputa judicial com o estado do Amazonas a respeito de uma disputa territorial que se arrastava havia 26 anos no complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno.

O motivo foi que a Linha Cunha Gomes, demarcada ao início do século XX para servir de fronteira entre os dois estados, fora traçada imprecisamente, pois em meados da década de 1940 descobriu-se que parte dos municípios Tarauacá, Feijó e Sena Madureira, que deviam pertencer ao Acre (e que inclusive estiveram presentes na história deste estado), estava dentro do território amazonense. Foi então adotada provisoriamente pelo IBGE uma linha quebrada com quatro segmentos em 1942.

Durante o século passado houve várias situações em que os municípios tiveram administração conjunta entre os dois estados. Ao final da década de 1990, o IBGEcomeçou a apoiar o pedido do Acre de receber os territórios definitivamente, cuminando na decisão do Supremo Tribunal Federal de anexar a zona de litígio aoAcre^[1].

A transferência do território também se deve ao fato de esses municípios terem grande distância em relação a capital Manaus, o que dificulta e encarece a administração.

A desproporção em relação ao tamanho do território dos estados brasileiros já havia causado polêmica em relação ao sentido que tem a divisão territorial do país, o que contribuiu para a formação de estados mais recentes como o Mato Grosso do Sul, Roraima, Amapá e Tocantins. Na época em que o Acre foi anexado ao Brasil, três estados (Mato Grosso, Amazonas e Pará) ocupavam aproximadamente metade do território nacional. Assim o aumento do território acreano reflete a vontade de equalizar as proporções territoriais entre os estados.

A sede (a área urbana) dos municípios que perderam tais territórios, no entanto, continua do lado territorial amazonense, uma condição que foi necessária para apressar o fim do impasse.

Ao total, seis municípios no Sul do Amazonas foram atingidos com a decisão (alguns surgiram ao longo do século XX), são eles: Envira, Guajará, Boca do Acre,Pauni, Eirunepé e Ipixuna. A redefinição da Linha Cunha Gomes consolidou a inclusão de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao território do Acre.

À decisão proferida neste dia 3 de abril (quinta-feira) não cabe mais recurso.