Patrimônio histórico cultural brasileiro
Reconhecimento de
Bens Culturais
A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 216, prevê o reconhecimento dos bens culturais imateriais como patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade. O artigo define, também, que o poder público – com a colaboração da comunidade – promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento. Para criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, o governo brasileiro promulgou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), executado pelo Iphan.
Bens
imateriais é uma distinção criada em 1997 pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para a proteção e o
reconhecimento do patrimônio cultural imaterial, abrangendo as expressões
culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua
ancestralidade, para as gerações futuras. São exemplos de patrimônio
imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações,
as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições.
Os
bens culturais imateriais passíveis de registro pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são aqueles que detém continuidade histórica,
possuem relevância para a memória nacional e fazem parte das referências
culturais de grupos formadores da sociedade brasileira. As inscrição desses
bens nos Livros de Registro atende ao que determina o Decreto 3.551.
O que é patrimônio histórico cultural?
Quando um elemento cultural é considerado patrimônio histórico cultural por algum órgão ou entidade especializado no assunto, dizemos que ele foi “tombado” como patrimônio. Podem ser bens considerados patrimônio histórico cultural: obras de artes plásticas (pinturas, esculturas, ilustrações, tapeçarias e artefatos artísticos históricos em geral); construções e conjuntos arquitetônicos (cidades, casas, palácios, casarões, jardins, monumentos); festas e festividades; músicas; elementos culinários, entre outros representantes das diversas culturas ainda existentes ou que já existiram no mundo. O que determina se um bem cultural é ou não patrimônio histórico cultural são a sua relevância histórica para a formação identitária da cultura de um povo e a importância da preservação desse bem para a consequente manutenção cultural daquele povo.
Por
estarmos diariamente em contato com aqueles bens culturais, nós
desenvolvemos certo apreço pela sua preservação devido ao fato de que esse
convívio é fator decisivo para a formação das nossas identidades.
O
termo patrimônio histórico cultural diz respeito a tudo aquilo
que é produzido, material ou imaterialmente, pela cultura de determinada sociedade
que, devido à sua importância cultural e científica em
geral, deve ser preservado por representar uma riqueza cultural para a
comunidade e para a humanidade. Os profissionais que lidam diretamente com a
identificação e preservação do patrimônio histórico cultural são historiadores,
historiadores da arte, antropólogos, paleontólogos, arquitetos e urbanistas,
entre outros.
Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan)
A
sigla Iphan significa Instituto do Patrimônio Histórico Artístico
Nacional. O instituto nasceu em 1937, sendo fruto de políticas
públicas oriundas do governo de Getúlio
Vargas para o reconhecimento e a preservação da diversidade
cultural brasileira. No entanto, os primeiros indícios que remontam
à história do Iphan datam de 1933, quando foi criada a Inspetoria de
Monumentos Nacionais (IMN), órgão vinculado ao Museu
Histórico Nacional. A principal função desse órgão era impedir a
retirada de artefatos históricos do país, prática comum na época devido ao
comércio de objetos históricos e obras de arte.
Em
1937, o IMN foi substituído pelo Serviço do Patrimônio Histórico Nacional
(SPHAN). Em 1937, entram em trâmite as discussões a respeito da ampliação
de atuação da SPHAN, envolvendo uma densa equipe ministerial do governo, que
decide pela ampliação do órgão, vinculando-o ao então Ministério da Educação e
Saúde, comandado à época por Gustavo Capanema.
Desde
então, o Iphan passou por progressivas mudanças. Somente em 1994 ele tomou a
nomenclatura que possui hoje e, no ano 2000, passou a registrar também os bens
patrimoniais imateriais.
Importância do patrimônio histórico cultural
Para
pensar na importância do patrimônio histórico cultural e de sua preservação,
basta fazer um exercício de imaginação: imagine que você tenha nascido em um local
completamente isolado, sem desenvolvimento linguístico, sem alteração do
ser humano na paisagem e sem interação com outros seres humanos.
Nesse
exercício imaginário, você não seria apresentado a uma cultura.
Você não aprenderia a falar, pois não existem outros falantes ali, você
provavelmente não alteraria o meio, pois ele não foi alterado antes de você e
não haveria como aprender técnicas que permitem essa mudança. Você não teria
cultura.
É
difícil imaginar isso, pois nós nascemos e crescemos em ambientes
culturais. Do mesmo modo, vamos adquirindo e incorporando elementos
participantes da cultura em que estamos inseridos para nosso modo de viver,
internalizando-os a ponto de tratá-los como quase naturais.
Se um
bebê brasileiro é levado para o Japão ainda pequeno e criado lá, nos moldes
e costumes de lá, ele vai internalizar em si a cultura japonesa. Se um
paulistano é levado quando pequeno para uma aldeia indígena e criado como as
crianças indígenas, ele desenvolverá uma cultura condizente com a cultura indígena dessa aldeia, e
não com a de seu local de nascimento.
Isso
atesta que a cultura molda as nossas personalidades, colocando-nos
uma identidade cultural. Do mesmo modo, o brasileiro que foi criado no Japão ou
o paulistano que foi criado na tribo indígena, se tiverem noção de sua origem,
podem desenvolver algum sentimento de pertencimento à sua cultura original,
pois há uma identidade de cada cultura que possibilita o sentimento de
valorização.
A valorização
do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade que
molda as pessoas. Por isso, preservar as paisagens, as obras
de arte, as festas populares, a culinária ou qualquer
outro elemento cultural de um povo, é manter a identidade desse povo.
Tipos de patrimônio
cultural
Ø Patrimônio
histórico material
É
o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância
histórica para a formação cultural da sociedade. Podemos destacar como bens
materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e
conjuntos arquitetônicos, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo
aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o
dignifica de ser preservado e lembrado.
Ø Patrimônio
histórico imaterial
Esse
conceito é mais abrangente, pois não requer a existência material e imediata de
um bem para reconhecê-lo como patrimônio. Podem ser considerados patrimônios
históricos culturais imateriais o idioma e os dialetos, a
culinária, as festas populares, os rituais religiosos, os conjuntos
de ditos populares, entre outros elementos.
Patrimônio histórico nacional
No
Brasil, temos uma vasta lista de patrimônios materiais e imateriais tombados
pelo Iphan. Entre eles, encontramos artefatos artísticos, igrejas, museus,
cidades e patrimônio imaterial que somam, em sua totalidade, centenas de itens.
Para citar dois bons exemplos de patrimônio imaterial, temos
o acarajé, parte da culinária baiana herdeira da cultura africana, e o frevo, famosa festa tradicional
pernambucana.
A cada
dois anos são escolhidos os bens a partir das candidaturas apresentadas pelos
países signatários da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
A primeira lista de bens inscritos foi divulgada em 2001, seguida por outras
duas, em 2003 e 2005, totalizando 90 bens imateriais inscritos.
Somente
como patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Unesco, temos dez
cidades tombadas por seu conjunto paisagístico, arquitetônico e urbanístico,
além de conjuntos de obras avulsas, tombadas por sua beleza natural e cultural.
São elas:
- Conjunto da Pampulha - MG
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de Brasília - DF
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico da Cidade de Goiás (antiga capital do Estado de Goiás) - GO
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de Diamantina - MG
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de Ouro Preto - MG
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de Olinda - PE
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de São Luís - MA
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de Salvador – BA
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico Congonhas – MG
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de São Cristóvão – SE
- Conjunto arquitetônico, paisagístico e
urbanístico de São Miguel das Missões – RS
- Conjunto paisagístico do Rio de Janeiro –
RJ
- Sítios arqueológicos da Serra da Capivara
- PI
Professora de geografia
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