Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

 

As políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais são recentes no âmbito do Estado brasileiro e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada em 1989 e trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.

No Brasil, esse público passou a integrar a agenda do governo federal em 2007, por meio do Decreto 6040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República.

De acordo com o Decreto 6040, os povos e comunidades tradicionais são definidos como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição".

Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil estão quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.

Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as Comunidades Tradicionais constituem aproximadamente 5 milhões de brasileiros e ocupam ¼ do território nacional. Por seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade, acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas públicas de cunho universal, o que lhes colocou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa.

A Constituição brasileira de 1988 reconheceu os direitos dos povos indígenas como primeiros habitantes de suas terras e estabeleceu que estas deveriam ser demarcadas. A demarcação de terras indígenas é uma forma de garantir a esses povos a decisão sobre a sua maneira de viver, o respeito aos seus hábitos e tradições. Com base na Constituição, essas terras demarcadas têm como destinação prioritária a posse legal e o uso exclusivo pelas populações indígenas

 

Importância das comunidades tradicionais

 

Povos e Comunidades Tradicionais vivem protegendo seus territórios e seus recursos naturais. São esses territórios e os conhecimentos de quem vive neles que subsidia a “invenção e a descoberta” de novos medicamentos, curas, cosméticos e muito mais. Invenção e descoberta em “aspas” porque na verdade essas comunidades sempre fizeram usos dos recursos naturais com essas finalidades no seu dia a dia em suas comunidades, mas com a entrada de pesquisadores de fora esses usos passaram a ter dimensão nacional e internacional.

 São nesses territórios dos povos e comunidades tradicionais que se encontra grande parte das plantas medicinais que são feitos os medicamentos e também se conhece os usos dados por essas comunidades por meio de conhecimentos ancestrais passados de geração em geração.

Mas não é apenas o conhecimento científico tradicional e os recursos naturais preservados por essas comunidades que apoiam a pesquisa científica.

 

Atividade

1.    De acordo com o Decreto 6040, o que são povos e comunidades tradicionais?

(A)  A reunião de duas ou mais pessoas, interagindo umas com as outras, e por isso capazes de ação conjunta, visando atingir um objetivo comum.

(B)  são definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social.

(C) São grupos como as igrejas e o estado, em que predominam os contatos secundários.

(D) É uma reunião de pessoas que mantém entre si o mínimo de comunicação e de relações sociais.

 

Resposta correta letra: B

Os povos e comunidades tradicionais são definidos como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição".

2.    Em relação aos povos tradicionais marque a alternativa que apresenta três exemplos de comunidades tradicionais existentes no Brasil.

 

(A) japoneses, italianos e ciganos

(B) castanheiros, coreanos e pescadores.

(C) sírios libaneses, artesanais e jangadeiros.

(D) Marisqueiros, portugueses e faxinalenses.

(E) quilombolas, ciganos e seringueiros.

 

Alternativa correta: letra E

Os quilombolas, ciganos e seringueiros são exemplos de comunidades tradicionais.

 

3.    Como teve início as políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades.

 

(A)  Com a Organização da Nações Unidas (ONU).

(B)   Com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),

(C) Com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(D)  Com as Organização Não-Governamental (ONGs)

 

Resposta correta: letra C

As políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais são recentes no âmbito do Estado brasileiro e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

4.    A questão indígena contemporânea no Brasil evidencia a relação dos usos socioculturais da terra com os atuais problemas socioambientais, caracterizados pelas tensões entre

 

(A)  a expansão territorial do agronegócio, em especial nas regiões Centro-Oeste e Norte, e as leis de proteção indígena e ambiental.

(B) os grileiros articuladores do agronegócio e os povos indígenas pouco organizados no Cerrado.

(C) as leis mais brandas sobre o uso tradicional do meio ambiente e as severas leis sobre o uso capitalista do meio ambiente.

(D) os povos indígenas do Cerrado e os polos econômicos representados pelas elites industriais paulistas.

(E) o campo e a cidade no Cerrado, que faz com que as terras indígenas dali sejam alvo de invasões urbanas.

 

Alternativa correta: letra A

Conflitos entre posseiros e povos indígenas iniciaram-se em virtude do avanço da fronteira agrícola na região Sul, a qual se estende à região Centro-Oeste. As áreas agricultáveis têm avançado em relação às terras de posse dos índios, por isso o governo brasileiro criou áreas de proteção indígena e ambiental para a preservação da cultura desses povos.

5.    A Constituição brasileira de 1988 reconheceu os direitos dos povos indígenas como primeiros habitantes de suas terras e estabeleceu que estas deveriam ser demarcadas. A demarcação de terras indígenas é uma forma de garantir a esses povos a decisão sobre a sua maneira de viver, o respeito aos seus hábitos e tradições.

Com base na Constituição, essas terras demarcadas têm como destinação prioritária a(o)

 

(A)  reestruturação territorial das reservas indígenas identificadas.

(B) posse legal e o uso exclusivo pelas populações indígenas.

(C) concepção e a aplicação integradas de políticas setoriais.

(D) compartilhamento privado e racional com reservas biológicas.

(E) estabelecimento sustentável de novas reservas extrativistas.

 

Alternativa correta: letra B

Apesar de pertencer à União, as terras demarcadas e os recursos naturais pertencentes a elas são de posse legal e uso exclusivo das populações indígenas.

6.    Qual é o órgão no Brasil responsável pela demarcação de terras indígenas?

 

(A)  Ministério da Justiça

(B) Incra

(C) Ibama

(D) Funai

(E) ONU

 

Alternativa correta: letra D

O órgão indigenista responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil é a Fundação Nacional do Índio, a Funai.

7.    Sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, assinale V para as proposições verdadeiras e F para as proposições falsas:

 

(  ) A demarcação de terras no Brasil, apesar de ser feita por órgãos indigenistas, ainda não é prevista por lei.

(    )Demarcar terras indígenas, estabelecendo os limites físicos das terras pertencentes aos povos nativos, protege-as de possíveis invasões, bem como evita possíveis conflitos pela sua posse.

(   ) As terras indígenas contribuem para a diminuição do efeito estufa, pois sua preservação evita o desmatamento.

 

Assinale a alternativa correta:

 

(A)  VVF

(B)  FVV

(C)  FVF

(D)  FFV

(E) VVV

 

Alternativa correta: letra B

A demarcação de terras está prevista, por lei, na Constituição Federal e também no Estatuto do Índio.